A reconstrução mamária é uma cirurgia plástica reparadora, realizada após a retirada total ou parcial da mama, devido ao tratamento de câncer. Desde 2013, pela Lei 12.802/2013, a paciente tem o direito de realizar o procedimento por meio do SUS imediatamente após a retirada do tumor, se houver condições clínicas, ou assim que a paciente apresentar os requisitos necessários. A Lei 9.797/1999 já previa, anteriormente, que pacientes que passassem pela mastectomia tinham direito à cirurgia reparadora na rede pública de saúde, porém o prazo não era especificado.
Apesar de a lei estar fazendo quatro anos de vigência, ainda é grande o número de mulheres que não usufruem desse direito. De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), a reconstrução mamária imediata é viável em cerca de 90% dos casos.
É importante entender que em algumas exceções não é possível que o procedimento ocorra no mesmo ato cirúrgico que a retirada da mama ou do tumor por uma série de fatores. O momento ideal para a reconstrução vai depender de algumas condições técnicas, influenciadas pelo tipo de câncer e seu estágio, e também das características pessoais de cada paciente. Por isso, é importante conversar com o mastologista antes da cirurgia para que juntos, médico e paciente, decidam sobre a melhor conduta.
Imediata ou não, a reconstrução mamária é direito de todo paciente de câncer de mama que passou por cirurgia na mama durante o tratamento da doença. Esse direito deve ser exigido junto ao SUS e aos planos de saúde antes da realização da mastectomia ou cirurgia conservadora, ou a qualquer momento após esses procedimentos, no caso de uma reconstrução tardia. Não há restrições etárias ou de outra ordem para o acesso a esse direito. Muitas pacientes ainda sofrem por não conseguirem realizar a cirurgia. Entre as principais dificuldades na rede pública, apontam-se os baixos valores disponibilizados pelo SUS para a realização do procedimento, bem como a falta de próteses e de especialistas disponíveis para a intervenção.