É importante conhecermos o caminho percorrido por um novo medicamento no Brasil até chegar à prateleira das farmácias ou à rede pública de saúde. Este conhecimento é arma importante na nossa luta diária pela incorporação dos tratamentos mais modernos para o câncer de mama avançado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em primeiro lugar, é necessário que o medicamento seja aprovado para os pacientes no Brasil. Esta aprovação é encargo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que analisa os estudos clínicos para comprovar a eficácia e a qualidade do novo fármaco e concede o registro que permite sua comercialização.
Após a aprovação por parte da Anvisa, o medicamento é encaminhado para a Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED), que é o órgão responsável por determinar o preço máximo do novo fármaco no mercado brasileiro.
Com o registro e o preço de mercado definido, os próximos passos são as inclusões do medicamento na lista de cobertura dos planos de saúde e no Sistema Único de Saúde. Essas inclusões seguem caminhos diferentes. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula o mercado dos planos de saúde particulares, determinando assim se a nova tecnologia deve ser fornecida aos clientes de tais planos.
Na rede pública, após requerimento para inclusão do medicamento, inicia-se a análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Como o próprio nome diz, é a Conitec a responsável por aprovar ou não a entrada de um novo medicamento na rede pública. Essa análise do novo fármaco só ocorre quando a Conitec recebe uma demanda através de um procedimento administrativo. Algumas vezes, porém, é a própria Conitec que pode pedir à Anvisa a análise prioritária de registro para uma nova tecnologia.
Para aprovar um medicamento no SUS, a Conitec leva em conta a descrição da doença e do fármaco, a condição de saúde dos pacientes após o uso da nova medicação, a comparação do novo medicamento com os que já estão disponíveis no SUS e se o preço de mercado é justificado por conquistas concretas para a saúde, tais como porcentagem de cura ou ganho de anos de vida sem progressão da doença com o tratamento. A comissão leva em conta também o impacto orçamentário do novo medicamento para o Ministério da Saúde.
Após análise técnica, existe ainda a possibilidade de decisões políticas interferirem neste processo. Por exemplo: executivos do Ministério da Saúde ou o próprio ministro têm de dar o aval para que a determinação da Conitec seja aprovada.
A efetividade dos medicamentos mais modernos para tratar o câncer de mama avançado já foi comprovada pela Anvisa e pela ANS nos casos em que os fármacos já são comercializados no Brasil e constam na lista de tratamentos cobertos pelos planos de saúde. Resta agora que estas terapias passem também a ser oferecidas na rede pública de saúde. A Femama entende que esses medicamentos têm todas as condições de serem incorporados ao SUS, levando a todas as brasileiras o direito ao tratamento igualitário e a mais qualidade de vida.
É por isso que lançamos, por meio da campanha Para Todas as Marias, uma petição pública que pede a disponibilização de um dos medicamentos mais modernos para o câncer de mama avançado às pacientes usuárias do SUS. Esta é uma oportunidade para unirmos nossas forças, pois assim teremos mais chances de vermos nossos direitos alcançados.
Apoie essa causa e ajude todas as Marias do Brasil.