Com base no relatório do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) sobre o tratamento de pacientes com câncer no Hospital Federal de Bonsucesso, a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU/RJ) expediu na quinta-feira (10/11) recomendação às autoridades competentes para regularizar a situação dos pacientes oncológicos da instituição. Os dados foram coletados durante a inspeção conjunta com o CREMERJ, realizada no último dia 19 de outubro, para avaliar a prestação do serviço de oncologia na capital fluminense. A iniciativa foi uma ação conjunta do DPU, FEMAMA, Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Sindicato dos Médicos.
A equipe formada por defensores públicos federais e médicos do CREMERJ constatou durante a vistoria ao Hospital Federal de Bonsucesso uma série de irregularidades, tanto no campo do diagnóstico, como em todo o tratamento químico, cirúrgico e paliativo dos pacientes oncológicos. Os problemas vão desde a permanência de pacientes internados na emergência do HFB, mesmo após sua estabilização, até a falta de equipamentos e medicamentos, passando pela dificuldade no agendamento de exames, consultas e cirurgias.
Diante deste cenário, foi emitida recomendação às autoridades responsáveis estabelecendo o prazo de 30 dias para regularização do serviço oncológico no Hospital Federal de Bonsucesso, que, caso não seja cumprida, dará base ao ajuizamento ação civil pública. Além disso, tendo em vista a inobservância da sentença proferida pela 11ª Vara Federal que determinou o imediato redirecionamento do paciente atendido na emergência para outra unidade hospitalar após a sua estabilização clínica, a DPU vai requerer à Polícia Federal a abertura de inquérito policial pela prática do crime de desobediência. A Defensoria vai ainda acionar o juízo para aplicar a multa diária estabelecida na decisão descumprida, no valor de R$ 800 por dia, a ser paga pessoal e individualmente pelos responsáveis, a contar do dia 12 de fevereiro.
De acordo com o defensor público federal, Daniel Macedo, “há um crime em andamento que vem determinando a morte de milhares de pessoas pela deficiência no serviço de tratamento oncológico”.
Acesso
Durante a inspeção, foi constatado que cerca de 50% dos pacientes oncológicos dão entrada pelo setor de emergência do HFB, sugerindo a grande dificuldade de acesso pelos sistemas de regulação disponíveis – SISREG e SER. O que é corroborado pelo fato de 80% dos pacientes que chegam pelo sistema de regulação já possuírem tumor em estágio avançado (estados III e IV), com taxa de sobrevida menor do que 30%.
O relatório elaborado pelo CREMERJ destaca também que, mesmo após a confirmação do diagnóstico de neoplasia, o paciente ainda precisa ser encaminhado para o setor de oncologia do hospital, cuja marcação para cada consulta demora de três a quatro meses.
Diagnóstico e tratamento
Na vistoria, foi verificado que o hospital não possui aparelho de ressonância magnética e que o único aparelho de tomografia do HFB encontrava-se quebrado há uma semana. A equipe também constatou pelos dados disponíveis que, mesmo quando o tomógrafo está funcionando, o resultado do exame pode demorar até seis meses.
Além dos graves problemas na área de diagnóstico, o hospital encontrava-se desabastecido de remédios quimioterápicos, o que acarreta na interrupção do tratamento do paciente oncológico em mais de 75 % dos casos.
Quanto às cirurgias, durante a vistoria, foram encontradas 40 pacientes com câncer de mama aguardando na fila para realização de mastectomia, além de oito pacientes com câncer de ovário também na fila cirúrgica, todas sem previsão de realizar o procedimento.
Internação
Foram encontradas internadas no setor de emergência do Hospital Federal de Bonsucesso 52 pessoas, dentre as quais ao menos 15 pacientes eram casos oncológicos. Um deles, uma senhora internada há 35 dias com diagnóstico de câncer de mama avançado, se encontrava em maca ao lado de uma paciente com diagnóstico de lesão altamente contaminada, aumentando em muito os riscos de infecção hospitalar.
Já no local destinado à administração de medicamentos sintomáticos, onde o tempo de permanência deveria ser inferior a 12 horas, foram encontrados internados dois pacientes oncológicos, no mesmo ambiente em que uma paciente com suspeita de tuberculose.
Os médicos e defensores verificaram ainda que a pessoa com câncer internada há mais tempo foi um senhor de 68 anos, internado já há 68 dias.
Providências
A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro enviou recomendação ao Ministério da Saúde e ao diretor do Hospital Federal de Bonsucesso na qual estabelece o prazo de 30 dias para regularização do serviço oncológico na instituição. Caso não seja cumprida espontaneamente e a situação perdure após este tempo, será ajuizada ação civil pública.
Com a visita, os defensores constataram que vem sendo ignorada a sentença proferida pela 11ª Vara Federal. A decisão determina o imediato redirecionamento do paciente que dá entrada na emergência do HFB para outra unidade hospitalar, após a sua estabilização clínica. Assim, a DPU vai requerer à Polícia Federal a abertura de inquérito policial contra o gestor da unidade, o Secretário Municipal de Saúde e o Secretário Nacional de Atenção à Saúde pela prática do crime de desobediência à ordem judicial.
Segundo Daniel Macedo, “o município não tem destinado leitos para as unidades de saúde sob sua responsabilidade, o que contribui de forma determinante para o excesso de pacientes na emergência”, sendo essencial apontar e punir os responsáveis por tal situação.
Ainda em virtude da desobediência a esta sentença, a DPU vai requerer ao juízo a execução da multa diária estabelecida na decisão descumprida no valor de R$ 800 por dia, a contar do dia 12 de fevereiro. Este valor deverá ser pago pessoal e individualmente pelo Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, pelo Subsecretário de Atenção à Saúde da SES/RJ, pelo Subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência da SMS/RJ, pela Superintendente de Regulação do Estado do Rio de Janeiro, pelo Superintendente de Regulação, Controle e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e pelo Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, corresponsáveis pela persistência de tal situação irregular na emergência do HFB.
O defensor público federal ressalta que “apenas os alugueis dos contêineres onde atualmente funciona a emergência do Hospital Federal de Bonsucesso já consumiu mais de R$ 17 milhões, sendo certo que a emergência física e adequada gastaria para ser construída apenas R$ 14 milhões, R$ 3 milhões a menos do que o aluguel de contêineres improvisados e provisórios”.